Até onde ir com o PSB?

Refundado em 1985, depois ter sido cassado pela ditadura militar em 1965, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) sempre teve uma grande influência na política pernambucana. Não à toa que desde 1993 todos os presidentes nacionais do partido foram pernambucanos: Miguel Arraes, de 1993 à 2005; Eduardo Campos, de 2005 à 2014; e Carlos Siqueira, de 2014 até o momento em 2022.

Mesmo tendo sido refundado conservando seu programa original de 1947, de caráter socialista e democrático, o novo PSB nunca foi exatamente o mesmo daquelas lideranças sindicais e das ligas camponesas do período pré-golpe de 1964. Como ocorreria com outros partidos da esquerda brasileira ao longo da “Nova República”, a dimensão da atuação institucional e da disputa eleitoral cresceu em importância frente à luta social e a mobilização popular.

Basta conferir o próprio resumo da história do partido, apresentado em seu site oficial (https://www.psb40.org.br/quem-somos/nossa-historia-2/), para perceber que os grandes marcos da atuação do PSB a partir de sua refundação são medidos através das eleições, com a conquista de governos estaduais e mandatos parlamentares, além da participação em disputas presidenciais.

Entretanto, durante boa parte do período pós-refundação, o PSB adotou posições que o caracterizaram nacionalmente enquanto um partido de centro-esquerda. Contribuiu para essa caracterização muito mais sua história do que efetivamente as políticas que passou a implementar nos estados governados ou nas votações de suas bancadas.

Mas essa caracterização passa a ser alterada no momento em que o partido caminha para o rompimento, e efetivamente rompe, com os governos petistas em 2013, na esteira da implementação de uma política de parcerias público-privadas e privatizações no campo da saúde em seus governos estaduais.

Mesmo que em outros momento o PSB tenha se afastado do campo democrático-popular, são as posições adotadas a partir de 2013 que o distanciam imensamente da caracterização de partido de centro-esquerda. A partir daí, em 2014, o partido lança uma candidatura presidencial em oposição a candidatura da presidenta Dilma Rousseff e no segundo turno das eleições decide apoiar o candidato tucano Aécio Neves, que defendia um programa de privatizações, independência do banco central e reformas neoliberais.

Mesmo com a vitória de Dilma, a Comissão Executiva Nacional do PSB aprovou, por unanimidade, uma postura de independência em relação ao governo federal e no período seguinte se somou às fileiras dos movimentos golpistas que ocorreram em 2016. De forma explícita e declarada, o presidente nacional do partido chegou a publicar artigo na Folha de São Paulo no dia 14 de abril de 2016 que encerrava dizendo:

“[...] não há dúvida de que ao descalabro governamental somam-se aspectos legais. A inaceitável narrativa do "golpe" beira o ridículo. Diante desta sombria realidade, a dinâmica política impõe ao PSB apoiar o processo de impeachment que ora tramita na Câmara dos Deputados, única saída constitucional e legal, no momento, para que nosso país tenha um governo de transição, a exemplo do que realizou o presidente Itamar Franco. Um governo que coloque o país nos trilhos e inicie a tarefa de reconstrução nacional, unindo a nação e promovendo a necessária coesão social e política, visando enfrentar a herança, esta sim maldita, do atual governo”.

No dia 11 de abril daquele ano a Comissão Executiva Nacional do PSB tinha aprovado a recomendação para que as bancadas do partido na Câmara e no Senado votassem pelo impeachment da presidenta Dilma. Assim, 29 dos 32 deputados federais do PSB votaram a favor do golpe contra a presidenta Dilma na votação do impeachment na Câmara dos Deputados. Foram 367 votos a favor do impeachment, sendo que eram necessários 342 votos para seu prosseguimento. Sem os votos do PSB, teriam sido 338. No Senado, 5 dos 7 Senadores votaram pela condenação da presidenta Dilma.

Assim, com suas digitais no golpe, entre maio de 2016 e abril de 2018, o PSB passou a integrar o governo de Michel Temer, ocupando o ministério de Minas e Energia com o pernambucano Fernando Bezerra Coelho Filho. Da mesma forma, parte da bancada do partido seguiu votando nas reformas neoliberais propostas pelo governo Temer.

Na votação da PEC que instituiu o Teto de Gastos, que congelou os investimentos públicos em saúde e educação por vinte anos, 22 dos 32 deputados federais do PSB votaram favoravelmente. No texto base da reforma trabalhista, 14 dos 30 deputados federais do PSB que participaram da votação, disseram sim ao projeto. Já no projeto de lei que ampliou a terceirização, dos 21 deputados do PSB que participaram da votação, 11 votaram favoravelmente a proposta.

Ou seja, quando não se estabeleceu uma maioria na bancada em favor das reformas neoliberais, cerca de metade dos parlamentares do partido votou de forma fiel a elas. Além disso, o papel do ministro do PSB no governo Temer foi de protagonismo na defesa das privatizações do setor energético, que foram preparadas naquele momento e vieram a se concretizar principalmente com a eleição de Jair Bolsonaro.

Sobre este fato, assim como fez de 2002, 2006 e 2014, o PSB não compôs a coligação da candidatura do PT à presidência da República. Em 2002 e 2014 apresentaram candidatura própria, primeiro com Anthony Garotinho e depois com Eduardo Campos. Em 2006 apoiam a candidatura de Lula sem compor oficialmente a coligação. E em 2018, mesmo diante da ameaça bolsonarista, o PSB exigiu que o PT retirasse sua candidatura ao governo de Pernambuco em troca da sua... neutralidade nacional.

E efetivamente foi isso que ocorreu. A candidatura de Lula e depois de Fernando Haddad não pôde contar sequer com o tempo de TV do PSB, pois a opção feita pelo partido foi de ficar neutro diante da ameaça neofacista de Bolsonaro. Além disso, em alguns estados, como no caso de São Paulo, a opção das candidaturas do PSB foi de não fazer campanha para o petista Fernando Haddad.

Durante o governo Bolsonaro, há digitais do PSB também nas reformas ultraliberais encabeçadas por ele e Paulo Guedes, como na votação da Reforma da Previdência, quando 11 deputados federais do PSB votaram favoravelmente ao projeto. Em outras votações favoráveis ao governo Bolsonaro e contra os interesses do povo, parte da bancada do PSB entregou seus votos, como na PEC dos Precatórios, quando 11 deputados do partido votaram sim, na privatização da Eletrobrás com 5 votos favoráveis e 3 votos a favor da privatização dos Correios.

Além disso, no início do primeiro ano do governo Bolsonaro, o PSB agiu para constituir um bloco de oposição sem o PT, conformando um bloco apenas com PDT e PCdoB. E nas eleições municipais de 2020 encabeçou algumas das campanhas com maior viés antipetista, como foi a realizada em Recife contra a candidatura de Marília Arraes, quando foram espalhados cartazes na cidade e feitas inserções de TV atacando o PT, Gleisi e outros dirigentes petistas.

É no mínimo de causar estranheza que, diante de todos esses fatos, parta do PSB no final de 2021 a proposta de realizar uma federação partidária com o PT. Ora, se em 2018 não quiseram compor a coligação do PT contra Bolsonaro; se em 2019 sequer quiseram compor o bloco de oposição na Câmara dos Deputados junto com o PT; se em 2020 fizeram uma das maiores campanhas antipetistas das eleições municipais; por que proporiam em 2021 uma Federação Partidária com o PT, que significa funcionar durante quatro anos como se um partido fosse?

Convenhamos que esse cavalo-de-pau foi, no mínimo, de causar estranheza. No entanto, as coisas foram ficando mais nítidas com o passar do tempo. Afinal, a proposta de federação apresentada cumpre o duplo papel de favorecer eleitoralmente os partidos federados e, ao mesmo tempo, enfraquecer o... PT.

Além disso, desde que a proposta do PSB foi apresentada, têm sido reincidentes as declarações de representantes do partido sobre reduzir ou limitar a influência do PT na federação. A ponto de se tratar, nesse começo de fevereiro, de ideias como o direito de veto do partido que tenha pelo menos 15% da composição do colegiado ou a contrariedade com a proposta de proporcionalidade pelo tamanho das bancadas no Congresso Nacional.

Já ficou nítido que a proposta de Federação Partidária com o PSB terá imensas implicações negativas para o PT. Caso ocorra, ela mudará significativamente a natura do PT, de um partido de massas e militante, com instâncias que pressupõem um alto grau de democracia interna, para um partido onde as bancas parlamentares se tornarão o centro ativo das disputas políticas e das principais decisões.

Além disso, para uma Federação com o PSB, que como demonstramos se afastou imensamente de sua origem de centro-esquerda e que hoje abriga parlamentares e posições de direita, será preciso realizar concessões programáticas que também mudarão o caráter e a natureza do PT. Diante dos imensos desafios colocados para um possível governo Lula, é exatamente o caminho oposto ao das concessões programáticas que o PT e a esquerda precisam trilhar.

É em meio a este cenário que estão ocorrendo, também, as discussões sobre a composição das chapas para as disputas majoritárias deste ano. Em Pernambuco, diante de uma avaliação ruim do governo Paulo Câmara e de um quadro econômico e social cada vez pior, que fez Pernambuco ter o maior índice de desemprego do país no terceiro trimestre de 2021, uma parcela da direção estadual do PT achou que seria correto apresentar uma candidatura para oferecer como alternativa para a Frente Popular (bloco de partidos liderados pelo PSB desde 2006).

Acontece que, agindo como sempre agiu no último período, o PSB ignorou esse pedido da maioria do PT-PE de retornar para a Frente Popular por meio de uma candidatura, e decidiu apresentar, pela quinta vez consecutiva, uma candidatura própria ao governo do estado. Diante dessa negativa, no lugar de apresentar uma candidatura petista de oposição ao PSB e a Frente Popular, a opção feita pelo pré-candidato indicado pela maioria do PT foi de retirar sua pré-candidatura num “gesto político” para o PSB.

E este é o ponto em que nos encontramos agora. Nacionalmente, com o PSB agindo para reduzir ao máximo o tamanho do PT e sua influência nas decisões de uma possível federação; exigindo apoio à suas candidaturas em Pernambuco, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro; e cobrando “reciprocidade” do PT.

Em Pernambuco, agiu inicialmente levantando vetos a nomes do PT para composição da chapa majoritária; tentando recuperar parte da aprovação perdida; e vendo crescer setores das oligarquias da direita mais tradicional que foram fortalecidas e ganharam musculatura dentro do PSB, como é o caso de Raquel Lyra e Miguel Coelho. Ambos são pré-candidatos ao Governo do Estado pelo PSDB e pelo DEM, respectivamente, e foram do PSB até recentemente: Raquel até 2016 e Miguel até 2019.

Nesse cenário nada fácil e tão pouco definido, cabe ao Partido dos Trabalhadores agir. O correto seria o PT apresentar uma candidatura de oposição ao governo do PSB. Infelizmente, essa alternativa parece cada vez menos provável diante das tratativas nacionais para composição da chapa presidencial de Lula.

Prevalecendo, portanto, a tática de composição com a Frente Popular em Pernambuco, na perspectiva de ter o PSB na coligação nacional da chapa presidencial de Lula, a presença do PT na chapa estadual do PSB precisa ser na melhor condição para o partido. Nesse momento, essa posição significa a indicação da candidatura ao Senado.

É o PT quem reúne as melhores condições e os quadros políticos com maior envergadura, como é o caso da deputada federal Marília Arraes, para canalizar em Pernambuco a política que será defendida nacionalmente pela candidatura de Lula. Precisaremos de uma candidatura que faça a defesa da revogação das reformas neoliberais, do fim do teto de gastos e da ampliação dos investimentos públicos em saúde e educação.

Esse precisa ser o tom da campanha em 2022, num movimento nacional que trave a disputa política, cultural e ideológica em todos os setores da classe trabalhadora. Em Pernambuco, é uma candidatura majoritária petista que possibilitará fazer esse enfrentamento, elegendo um programa que tenha sustentação nacional e que seja capaz de desfazer tudo que foi feito pela direita e seus aliados desde o golpe de 2016. Esse deve ser o papel do PT e da militância do partido. Se o PSB será um aliado, cabe a eles definir.