29.4.16

Efeitos da Posse

1. Origem da Posse
           
Segundo a professora Maria Helena Diniz “Não há um entendimento harmônico a respeito da origem da posse como estado de fato legalmente protegido” (DINIZ, 2012). De tal forma que se pode apresentar duas linhas teóricas de grande peso para explicar sua origem, sendo respectivamente às elaboradas por Savigny e Ihering.
            Enquanto para Savigny “a posse surgiu como a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório”, para Ihering, a posse é apenas “consequência do processo reivindicatório”.
            A teoria de Savigny é conhecida como “Subjetiva” e define a posse como
“o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra intervenção ou agressão de quem quer que seja” (DINIZ, 2012, p. 48 apud SAVIGNY, Traité de la possession, p. 209 e s).
Para Savigny, a mera detenção não possibilita a reivindicação da posse, sendo necessários os elementos corpus (detenção física da coisa) e o animus (Intenção de ser dono da coisa).
            Mas é a teoria de Ihering, definida como “Objetiva” a adotada pelo Código Civil brasileiro. Seu entendimento é que para constituir a posse é preciso apenas o corpus, ou seja, a detenção física da coisa. Nas palavras de Silvio Salvo Venosa “É a relação material do homem com a coisa, ou a exterioridade da propriedade”. (2013, p. 39).
            É tendo esta compreensão básica sobre a origem da posse que podemos nos ater com mais atenção aos seus efeitos.

12.4.16

Petrolina, Juventude e o Direito à Cidade

*Por Patrick Campos

Segundo o IBGE a população estimada em 2015 para Petrolina era de pouco mais de trezentos e trinta mil habitantes. Aplicando sobre este número o percentual médio da população jovem no Brasil e em Pernambuco, que gira em torno dos vinte e cinco por cento, podemos ter uma ideia aproximada da quantidade de pessoas na faixa etária entre 15 e 29 anos em nossa cidade.
Somos cerca de oitenta mil jovens, que assim como em todo o país, dão concretude ao período que ainda vivemos do chamado “bônus demográfico”. Termo que foi forjado para afirmar que o período atual deve ser extremamente aproveitado e explorado, pois é passageiro e em alguns anos a população jovem começará a diminuir em relação ao contingente populacional não jovem.
É imprescindível, pois, que façamos o máximo de investimento possível agora em políticas de educação, saúde e cultura, para que tenhamos uma geração saudável, com alto nível de formação profissional e intelectual, que seja capaz de sustentar a inversão da pirâmide social do país que crescerá em número de pessoas economicamente dependentes e não ativas.
Dessa maneira, o debate sobre as políticas públicas de juventude tiveram grande crescimento ao longo da última década, principalmente em torno de temas voltados a inserção do jovem no mundo do trabalho e no ensino técnico e superior. Mas um debate pouco travado, mas muito caro para quem deseja pensar de maneira estratégica o papel da juventude é sua relação com a cidade.

4.4.16

“PT: Construção Partidária e Luta Social” por Patrick Campos

[Publicado no Blog Ponto Crítico, disponível em http://pontocritico.org/31/03/2016/pt-construcao-partidaria-e-luta-social-por-patrick-campos/]
O Partido dos Trabalhadores possui uma história de 36 anos de lutas em defesa dos interesses do povo brasileiro. É mais tempo que os meus 25 anos de idade e que dos mais de 50 milhões de jovens entre 16 e 29 anos que vivem em nosso país.
Não é necessário nomear, pois levaria incontáveis páginas, as conquistas que o PT alcançou nesse seu também curto período de existência. Mas vale destacar que elas não se resumem ao que foi feito a partir de sua chegada ao Governo Federal, como as dezenas de Universidades, centenas de Institutos Federais, milhares de bolsas do Ciências Sem Fronteiras ou as milhões de novas vagas em todos os setores do ensino superior, para citar exemplos apenas na área da educação.
Digo isso, pois me parece que as ações de Governo, assim com as ações Parlamentares de petistas, são apenas uma das faces do partido. E esta face tem no jogo eleitoral o seu inicio e muitas vezes o seu fim. Sendo, portanto, elemento insuficiente para análises que almejam ser mais apuradas.