17.11.16

As ocupações

Disponível também em: http://www.pagina13.org.br/juventude/as-ocupacoes/#.WC2eFtIrK1s
Iniciadas como reação às medidas de limitação nos investimentos na saúde e educação com a PEC 241, tramitando no Senado agora como PEC 55 –, e também como reação à proposta de reforma do ensino médio por meio da Medida Provisória 746/2016, as ocupações estudantis de escolas por todo o Brasil caracterizam-se hoje como a mais contundente reação contra o governo golpista.
Já são mais de mil escolas ocupadas em todo o país e mais de cento e trinta Universidades e Institutos Federais. As ocupações têm resistido às investidas do governo, à criminalização pelo judiciário, à violência brutal das polícias e também as ações criminosas de grupos incentivados e mobilizados por organizações como o MBL.
Principal foco das ocupações, o estado do Paraná, governado pelo agressor de professores Beto Richa, reúne mais de oitocentas ocupações. No último dia 26 de Outubro, uma assembleia conseguiu reunir representantes de mais de seiscentas ocupações, que aprovaram uma pauta de reivindicações, que passa pela não implantação da dita “reforma do ensino médio” e pela anistia aos estudantes ocupantes. Ações semelhantes estão ocorrendo no Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Distrito Federal.
É um sinal da força desta que vem sendo chamada por muitos de “primavera estudantil”. Uma demonstração da capacidade de luta e resistência de setores populares, que muito têm a ensinar. Justamente por isso, é necessário extrairmos algumas lições deste processo.

A primeira parte da observação que as ações tomaram proporção nacional, passando por cima das entidades estudantis tradicionais. Não que estas tenham ficado à margem das ocupações, mas certamente não foram as protagonistas. As ações dos estudantes tiveram um caráter majoritariamente espontâneo, e segue sendo assim. A síntese desta análise está na fala da Ana Júlia, ao ratificar a horizontalidade e a autonomia das ocupações.
A segunda observação necessária é a da capacidade de unidade provocada pelas ocupações. Vale lembrar que durante o período anterior as eleições e até mesmo durante o primeiro turno, viveu-se um momento de arrefecimento das mobilizações de rua. Por muitas vezes viu-se um debate sem fim sobre quais bandeiras unificariam o campo de esquerda. Falou-se em “Greve Geral”, em “Eleições Gerais”, no “Fora Temer” e na “Constituinte”, mas foi à resposta dada pelos estudantes à PEC 241 que conseguiu reacender as mobilizações e gerar unidade na ação.
No governo golpista, por sua vez, parece ter acendido a luz amarela. Diferente das manifestações e atos dos últimos meses, as ocupações conseguiram, mesmo com toda a resistência, furar o bloqueio da grande mídia. Provavelmente por isso, o tom dos golpistas subiu. A resposta do Ministério da Educação com o adiamento do ENEM para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas, é uma nítida tentativa de jogar os estudantes uns contra os outros e desmobilizar as ocupações.
A justiça por sua vez, tem cumprido o mesmo papel arbitrário. A decisão do juiz Alex Costa de Oliveira do TJDF, autorizando técnicas de tortura para a desocupação, como “restrição à habitabilidade do imóvel” por meio do “corte do fornecimento de água, energia e gás” e principalmente a autorização para o bárbaro uso de “instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono” é o maior exemplo, junto às inúmeras decisões em todo o país para reintegração de posse, de como o judiciário tem servido aos interesses daqueles que trabalham pela aprovação da PEC 55.
Ainda assim, a resistência segue firme, com um número de ocupações diárias superiores ao de desocupações. O nível de articulação entre os estudantes também tem crescido, assim como a solidariedade de professores, pais, das comunidades e entidades estudantis. O crescimento da resistência tende a implicar em aumento da repressão do outro lado, por isso, a atenção que é preciso ter com o calendário que se aproxima.
Diversas centrais sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis estão construindo uma Greve Geral para o dia 11 de Novembro. No dia 29 de novembro está prevista a votação da PEC 55 em primeiro turno no Senado e 13 de Dezembro em segundo turno. As ocupações tendem a continuar conforme este calendário de votação, ou seja, irão se estender por algum tempo, algo que não deve ser aceito pacificamente pelo governo golpista e seus representantes no judiciário e nos governos estaduais.
Caso os golpistas consigam abafar as ocupações, colocarão fim a seu principal foco de resistência, de modo que buscarão desmoralizar e atacar as ocupações a todo custo. Por isso a importância de apoiar as mobilizações estudantis, reafirmando o caráter de classe das ocupações e seu significado para a luta em defesa dos direitos e da democracia.

* Patrick Campos Araújo é militante petista e estudante universitário.

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