Juventude e Trabalho

[Texto publicado no Jornal Página 13 de Outubro de 2015]

Os dados sobre a juventude trabalhadora no Brasil revelam a importância desta parcela da população para o país e do quanto é preciso ter atenção quando o assunto é juventude e trabalho.

Segundo o Estatuto da Juventude, instituído pela lei 12.852 de 2013, “são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade”. Considerando que a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 16 anos para o trabalho, não sendo na condição de aprendiz, existem no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas com idade de 16 a 29 anos (PNAD, 2013).

Destes, mais de 31 milhões estão trabalhando (27,44 milhões) ou a procura de emprego, compondo a chamada População Economicamente Ativa-PEA (Informe da Previdência Social, Maio de 2015, V. 27, nº 05).

Merece destaque o fato que dentre estes últimos, o índice de desocupação, ou seja, de quem está buscando se inserir no mercado de trabalho aumenta conforme diminui a idade, sendo de 20% entre aqueles de 16 a 19 anos, de 11, 9% entre aqueles de 20 a 24 anos e de 8% entre aqueles de 25 a 29 anos. Ou seja, quanto mais jovem, mais difícil conseguir emprego.

Em 2013, segundo a PNAD, a caracterização da população desocupada era de que “31,0% nunca tinham trabalhado; 32,7% eram jovens de 18 a 24 anos de idade; 60,5% eram pretos ou pardos; e 51,2% deles não tinham completado o ensino médio”.

Esta situação contribui diretamente para o crescimento dos índices de ocupação em postos de trabalho precarizados, terceirizados, com baixos salários, alta rotatividade, sem carteira assinada, imenso grau de exploração e nenhuma proteção social ou previdenciária. Tem sido justamente estes os espaços ocupados pela maioria da juventude trabalhadora.

Na análise por ramo de atividade, percebe-se que são jovens 40% dos trabalhadores no setor de comércio e reparação e 32% no setor de alojamento e alimentação, e a faixa etária de 16 a 19 anos compõe mais de 8% destes trabalhadores. Eles também têm participação considerável na indústria de transformação e na construção. (Informe da Previdência Social, Maio de 2015, V. 27, nº 05).

Esta situação se agrava quando a condição de trabalhador da jovem e do jovem na família é de referência, ou seja, seu salário compõe o orçamento familiar e sua permanência no trabalho não é questão de opção, mas de necessidade.

E torna-se ainda mais complexo quando se trata da juventude trabalhadora que também estuda. Hoje 23% (PNAD, 2013) dos jovens entre 16 e 24 anos trabalham e estudam. Nestes casos a dificuldade de conciliar trabalho e estudo ainda é potencializada pelas limitações de mobilidade urbana e pela condição familiar, quando parte destes jovens são pais e mães.

Nesse sentido, é fundamental garantir a juventude trabalhadora um conjunto de direitos que lhes permita ingressar e permanecer no mercado de trabalho em condições melhores e superiores a que atualmente tem estado.

Para tanto pautas como a redução da jornada de trabalho sem redução dos salários é algo central. O tempo livre médio de quem trabalha e estuda hoje numa grande cidade está em torno de 4,2 horas por dia, ou seja, é menos do que o necessário para dormir.

A garantia do direito ao tempo livre, a mobilidade e a conciliação do trabalho com estudo é decisivo para uma geração que enfrenta os bloqueios do acesso à cidade, a educação, a justiça e ao trabalho decente. Essas garantias são imprescindíveis no combate a jovialização da pobreza.

Por outro lado, devemos combater as tentativas que visam piorar ainda mais as condições de vida e de trabalho da juventude. Assim, deve ser rechaçada a Proposta de Emenda Constitucional 18/2011 que visa reduzir de 16 para 14 anos a idade mínima para o trabalho. Especialmente no momento em que os direitos sociais dos trabalhadores, e da juventude em especial, vêm sendo sistematicamente mitigados pela ofensiva conservadora do Congresso Nacional.

Será decisivo também combater as políticas de ajuste fiscal adotadas pelo governo. O pacote de medidas adotado, além de não resolver os problemas fiscais, aprofunda a crise e atinge diretamente a parcela mais frágil da população. É um erro ampliar a terceirização, flexibilizar os direitos trabalhistas e reduzir os investimentos gerando desemprego. A consequência destes atos é a recessão financeira e a perda de apoio por parte da classe trabalhadora.

O momento é de articular as lutas contra a retirada de direitos com as lutas pela consolidação das garantias já estabelecidas na legislação vigente e a mudança na política econômica. Retomar o investimento público para garantir o emprego e a renda da juventude, e atender as demandas por políticas públicas de saúde, educação e trabalho que permitam a retomada de um novo ciclo de crescimento.

Patrick Campos é membro da Executiva Nacional da Juventude do PT