Entrar, permanecer e transformar a Universidade

[Texto de constribuição escrito para a Cartilha de Assistência Estudantil da FEAB Gestão 2014-2015]

Entrar, permanecer e transformar a Universidade

Uma leitura sobre o atual cenário das lutas pela Assistência Estudantil no Brasil e o papel do movimento estudantil.

*Patrick Campos Araújo

Um breve histórico das mudanças recentes no ensino superior brasileiro

Ao longo dos últimos onze anos, o ensino superior brasileiro viveu um processo de re-conformação. Este processo possui duas características principais. Uma é o fim do ciclo de sucateamento das instituições públicas, que teve seu auge com os governos neoliberais na segunda metade dos anos noventa. A outra é o inicio de um ciclo de expansão, baseada na ampliação da quantidade de vagas ofertadas, tanto no setor público quanto no setor privado.

Mesmo não ocorrendo uma Reforma Universitária estricto sensu, como era a proposta dos movimentos de educação e do movimento estudantil consolidada no PL 7200/06, uma série de programas e de políticas foram implementadas a partir do ano 2003, com o objetivo de atender algumas das demandas e reivindicações, tanto dos movimentos quanto do setor empresarial.

Entre as ações, merecem destaque quatro políticas que tiveram impacto direto em algumas estruturas do chamado modelo tradicional de Universidade. Modelo este que foi estabelecido durante os anos sessenta, quando da última Reforma Universitária.

 

A primeira destas ações foi o Programa Universidade Para Todos. O PROUNI foi baseado na política de aquisição de vagas no setor privado para serem ofertadas por meio de bolsas integrais e parciais para estudantes de baixa renda, através de processos de seleção pública realizados pelo MEC.

A segunda ação foi o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, o REUNI. Na verdade, o REUNI se caracteriza como a segunda fase do processo de expansão, pois este se compreendeu no período de 2003 a 2007, através da denominada Expansão I. Esta primeira fase, segundo o relatório da Comissão para Análise sobre a Expansão das Universidades Federais, “teve como principal meta interiorizar o ensino superior público federal, o qual contava até o ano de 2002 com 45 Universidades Federais e 148 câmpus/unidades”.

Já o REUNI propriamente dito, “tinha como objetivo principal criar condições para a ampliação do acesso e permanência [...] pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas Universidades Federais. Também havia a possibilidade de criação de novos campi para o interior do país...”. Desenvolvido através de etapas, e em meio a muitas lutas, resistências e situações contraditórias, o resultado do REUNI foi à ampliação das vagas nos cursos de graduação, com ampliação dos cursos noturnos e a construção de novas instituições que atenderam a ideia de interiorização das Federais.

A terceira ação foi o estabelecimento do Exame Nacional do Ensino Médio como mecanismo de avaliação universal para ingresso através do Sistema de Seleção Unificado (SISU). O fim do vestibular em diversas instituições e a adesão ao ENEM criou um cenário de grande mobilidade acadêmica e geográfica entre os estudantes de todo o país. Por meio do SISU, diferente do vestibular tradicional de cada instituição, os estudantes podem disputar vagas em instituições de todos os estados do país.

Por fim, a quarta ação foi à aprovação da Lei 12.711, ou a Lei de Cotas, que estabeleceu a reserva de vagas nos Institutos e Universidades Federais para estudantes oriundos de escolas públicas e para estudantes negros e pardos.

Estas quatro ações foram o carro chefe do enfrentamento a um dos problemas históricos da educação superior brasileira, a questão do acesso.

A conseqüência deste processo é que em cerca de dez anos (2003 a 2013) foi triplicada a quantidade vagas no sistema de ensino superior brasileiro. Este aumento, todavia, tem uma característica preocupante: a hegemonia do setor privado. Atualmente, das 2.416 instituições de Ensino Superior existentes, cerca de 75% são privadas.

Por óbvio que estas mudanças, tímidas do ponto de vista das demandas dos movimentos, mas avançadas quando se comparadas com a trajetória da educação superior em toda a história do Brasil, modificaram em alguns aspectos aquilo que é chamada de condição tradicional da universidade.

Uma destas modificações diz respeito ao sujeito que hoje ingressa na Universidade brasileira. E é acerca das condições que envolvem estes sujeitos que este texto busca tratar.

A questão do ingresso e da permanência

Com o REUNI, o PROUNI, o FIES, a Lei de Cotas, o SISU e a ampliação dos cursos de graduação nos Institutos Federais e sua vertiginosa ampliação, um setor da sociedade que historicamente foi mantido distante do ensino superior, agora vem conquistando este espaço. Notadamente estudantes de escolas públicas, mulheres, negras/os, indígenas e quilombolas são algumas das expressões deste setor.

Estes sujeitos constituem um novo perfil de estudante. Diferente do passado recente, onde ingressava na Universidade apenas aquele que tinha condições de sustentar seus estudos, estes novos estudantes ingressam na Universidade demandando políticas que lhes garantam a permanência.

É uma inversão de valores que tem sua origem no ingresso destes estudantes no espaço universitário. Outrora, as necessidades sempre existiram, todavia com os sujeitos mantidos distante da universidade. O que ocorre agora é a presença cada vez maior destes dentro do espaço universitário.

Essa nova conformação do espaço universitário é marcada pelo aprofundamento das contradições históricas da Universidade brasileira, pensada e construída majoritariamente para ser um espaço de poucos para poucos, oriundos das melhores safras da elite nacional que podia manter seus filhos em condições apropriadas durante o período necessário para sua formação, vivendo com plenitude a condição de estudante.

Ingressam agora na Universidade os trabalhadores, pais e mães, moradores das periferias e das cidades de interior. São “produtores de conhecimento”, agora, os produtores da riqueza da sociedade. Sujeitos que precisam conciliar longas jornadas de trabalho, com o horário da faculdade. Que saem de casa para viver numa outra cidade e estado contanto unicamente com o apoio da instituição de ensino.

Estas são algumas das razões que colocam no centro do debate acerca das transformações necessárias da Universidade, a questão da assistência estudantil. Em síntese: a ampliação do acesso a Universidade, trouxe para dentro desta um novo sujeito, que apenas poderá ficar se lhe forem garantidas as condições de permanência.

Algumas políticas já foram criadas com esta perspectiva. Em 2008 foi lançado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que tem na sua definição o objetivo de garantir:

“a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. O PNAES oferece assistência à moradia estudantil, alimentação, transporte, à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. As ações são executadas pela própria instituição de ensino, que deve acompanhar e avaliar o desenvolvimento do programa”.

O PNAES foi uma importante conquista do movimento estudantil e dos movimentos de educação, com destaque para o Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE). Hoje é a principal política de assistência estudantil do país, mas que carece de uma atenção muito especial.

Uma de suas principais limitações hoje diz respeito ao orçamento. Este gira em 2014 em torno dos R$ 700 milhões de reais, num cenário onde o FONAPRACE diz que o mínimo necessário seriam R$ 2 bilhões para subsidiar todas as bolsas e auxílios existentes. Ou seja, o recurso é insuficiente, o que impede que o Plano se realize por completo.

Por isso, ao longo do último ano o conjunto do movimento estudantil vem se mobilizando para lutar pela ampliação dos recursos do PNAES, bem como para discutir com profundidade o tema da Assistência Estudantil, que sem dúvidas já se tornou bandeira da maioria das entidades estudantis de todo o país.

A luta pela Assistência Estudantil

É com base nessa leitura da situação concreta que os diversos setores do movimento estudantil brasileiro têm destacado como uma de suas pautas centrais, a questão da Assistência Estudantil.

Foi nesta perspectiva que no mês de Maio de 2014, a União Nacional dos Estudantes (UNE) realizou na cidade de Ouro Preto-MG seu III Seminário Nacional de Assistência Estudantil. Com a participação de mais de 700 estudantes de todo o país, a atividade produziu uma série de encaminhamentos, publicados por meio de um caderno de resoluções, que apontam para cinco eixos de ação e uma campanha nacional a ser coordenada por um Grupo de Trabalho Nacional.

Os eixos elencados foram: Concepção de Assistência Estudantil; a Participação estudantil na construção das políticas de permanência; os desafios para a permanência dos Cotistas; a assistência para Prounistas e estudantes que aderiram ao FIES; e as condições de permanência das Mulheres na Universidade. A escolha dos eixos ocorreu pela identificação destes com os sujeitos, que ingressaram no ensino superior por meio do processo e dos programas de expansão.

O Grupo de Trabalho Nacional foi definido como órgão realizador de uma campanha de caráter permanente. A ideia é que o GT seja composto pelos diversos segmentos e entidades representativas do país, com destaque para as UEE’s e as Executivas de curso. A razão é que, o debate da Assistência Estudantil perpassa pela realidade concreta de cada estudante, que possui especificidades de acordo com o curso e com a região e estado do país. Dessa maneira, articular a campanha com as entidades estaduais e as Executivas de curso é algo decisivo para um processo de lutas vitorioso para o conjunto dos estudantes.

Garantir que a rede do movimento estudantil trabalhe de maneira articulada, com uma base de ação nacionalizada, mas que ao mesmo tempo consiga atingir de maneira específica cada estudante é sem dúvidas algo inédito do ponto de vista da luta pela Assistência Estudantil.

Em especial num contexto onde a proposta é de incorporar pautas que, dialogando com a questão da Assistência Estudantil, atinjam todas as estruturas da Universidade. Por esta razão a campanha se intitula “Entrar, permanecer e transformar a Universidade”.

Afinal de contas, a mudança do perfil dos estudantes é apenas um passo, uma parte da reconfiguração do ambiente de lutas pela transformação da Universidade. Transformação que apenas ocorrerá por meio de muitos enfrentamentos, que precisam ser feitos pelo conjunto da comunidade universitária, mas que tem no movimento dos estudantes sua força motriz.

É na luta pela assistência estudantil que ganha mais espaço o debate acerca da reformulação curricular e da formação profissional. Questões que passam desde o período de permanência dos estudantes nas instituições de ensino, ao período de aulas práticas, teóricas, dos conteúdos das disciplinas e das condições de desenvolvimento do aprendizado, principalmente nos cursos em tempo integral.

É na luta pela assistência estudantil que ganha volume as discussões sobre o fortalecimento do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão. Afinal, se não estiverem asseguradas as condições de permanência dos estudantes, ficam extremamente prejudicadas também sua capacidade de desenvolver pesquisa ou ser “extensionista”.

É pensando estas, entre outras questões, de maneira integrada, que o debate da assistência estudantil pode ser tido como uma das principais lutas do movimento estudantil, pois certamente irá definir os rumos da Universidade brasileira.