Acontecimentos das últimas semanas, dias e horas que envolvem figuras do mundo jurídico, devem servir para extravasar algo que há muito já é dito: o judiciário e o mundo jurídico precisa mudar muito.
Como primeiro exemplo, lanço mão da figura de Fernando Capez, autor de inúmeras obras de Direito Penal e Processual Penal, presente em não sei quantas ementas de cursos de Direito Brasil afora.
Hoje Deputado Estadual pelo PSDB em São Paulo e presidente da respectiva Assembleia Legislativa, é acusado de envolvimento na "máfia da merenda" (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2016/04/capez-e-citado-por-suspeitos-de-fraude-em-merenda-diz-policia.html), que desviou recursos da merenda escolar na rede pública estadual daquele Estado.
O mesmo que nos "ensina" em seus manuais de "Curso de Direito Penal" teorias e mais teorias acerca do Crime, parece necessitar de revisão daqueles elementos de fato típico, culpável e antijurídico.
Demonstra com as atitudes tomadas diante da ocupação da ALESP pelos estudantes secundaristas que reivindicam apenas a legítima abertura de uma CPI, que suas teorias têm como pano de fundo a velha máxima "aos amigos tudo, aos inimigos a lei".
Mas como nas salas de aula de Direito mais tem valido o vômito retórico de referências aleatórias para responder questões de concursos e questões da OAB, a reflexão acerca da origem das teorias que aprendemos é secundarizada, deixada para aquelas (muitas vezes tidas como desprezíveis e chatas) disciplinas de sociologia e filosofia rapidamente superadas nos primeiros semestres das faculdades.
Consequência: "aprendemos" o que nem sequer sabemos de onde veio para aplicar onde nos mandarem, da melhor maneira que faça o sistema funcionar.
Como segundo exemplo não podemos deixar de "citar" (palavra difícil de utilizar nestes tempos) o nosso vice-presidente da República, senhor Michel Temer, tido e repetido como grande Constitucionalista.
Não tenho objetivo de manchar a biografia de ninguém, mas como certa vez ouvi (ou li) "a prática é o critério da verdade". Sendo assim, é preciso levantar algumas dúvidas sobre o significado de "grande constitucionalista" a quem trata seus próprios "Elementos de Direito Constitucional" como palavras mortas ao orquestrar um Golpe Parlamentar que joga no lixo a Constituição.
Podia ainda tratar do ex-ministro da Justiça do Governo Fernando Henrique Cardoso e autor da peça de impeachment protocolada na Câmara dos Deputados contra a presidenta Dilma, o senhor Miguel Reale Junior, nome comum e corriqueiro nas referências bibliográficas de trabalhos acadêmicos nas faculdades. Mas me parece que este comentário, escrito dessa maneira, é suficiente para elucidar o que trato.
Não é apenas o currículo dos cursos de Direito que estão cada dia mais obsoletos, mas o conjunto do sistema acadêmico-jurídico que também está.
Não fosse por alternativas como a Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), a Associação dos Juízes pela Democracia (ADJ) e iniciativas semelhantes, a bolha não teria sequer perspectiva de ser estourada. Infelizmente, é apenas a perspectiva que ainda temos.
Mas por outro lado, a máscara que por muito manteve o judiciário e o mundo jurídico com a distância que eles mesmos construíram da sociedade começa a rachar diante da ação destes e outros como o "excelentíssimo" Ministro Gilmar Mendes.
Podia me estender, tratando da expansão do ensino superior no país e em especial das escolas de Direito, mas isso é matéria para comentário a parte. Compartilho apenas a reflexão de que precisamos de novas referências, novos autores e novos pontos de vista. Afinal de contas, com todas as venias possíveis, estudar Direito com gente desse quilate é o mesmo que aprender a voar num simulador. É legal, mas não sai do chão.
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